7/31/2006

Assim sim... Isto é uma boa medida...

Fisco: lista de devedores vai ser publicada hoje

31.07.2006 - 08h32 Lusa, PUBLICO.PT

O Ministério das Finanças vai divulgar hoje, através da Internet, a lista dos contribuintes individuais e colectivos que devem ao fisco.A lista de devedores inclui os contribuintes individuais que devem mais de 50 mil euros de IRS e os contribuintes colectivos com dívidas superiores a cem mil euros de IRC.O Ministério das Finanças vai enviar uma carta a cada um dos devedores identificados, que terão dez dias para responder com um pedido de audição prévia.Segundo o "Diário Económico" de hoje, estão identificados 3998 devedores, que já foram notificados. Em causa está um montante de 1700 milhões de euros.

7/25/2006

A poupança continua...

Manuel Alegre com reforma de 3.219€ por alguns meses na RDP


Manuel Alegre, deputado do PS e vice-presidente da Assembleia da República, vai passar a receber, já a partir do próximo mês de Agosto, uma reforma da Rádio Difusão Portuguesa (RDP), onde trabalhou apenas alguns meses, no valor de 3.219,95 Euros mensais. Contudo, porque recebe o vencimento de cargo de deputado, Alegre recebe apenas um terço do valor da reforma.

A notícia surge na edição desta terça-feira do jornal Correio da Manhã, que cita dados avançados pela Caixa Geral de Aposentações (CGA), na sua lista de aposentados e reformados.
Segundo o jornal, a reforma agora atribuída deve-se ao período em que Manuel Alegre foi coordenador de programas de texto da RDP, cargo que assumiu pouco depois do regresso a Portugal, vindo do exílio em Argel (Marrocos), em 1975, e no qual, de acordo com declarações do próprio ao CM, «esteve pouco tempo», uma vez que, nas primeiras eleições democráticas para a Assembleia Constituinte, realizadas a 25 de Abril desse ano, foi «eleito deputado»

De resto, o próprio Manuel Alegre assume que «se não fossem eles (CGA) a escrever» uma carta a informá-lo da reforma, «nem teria dado por isso».
No entanto, refere ainda o histórico socialista, «como deputado não posso acumular o vencimento com a reforma», pelo que «optei pelo ordenado e um terço da reforma».
Questionado pelo CM se não lhe parece mal receber uma reforma por um cargo que ocupou tão pouco tempo, uma vez que, a partir da Constituinte, foi sempre eleito deputado e nunca mais regressou à RDP (apesar de lá ter o lugar), Alegre recorda que se trata de um procedimento «legal» e cita o caso de Cavaco Silva: «O Presidente da República também não recebe duas ou três reformas do Estado, além do vencimento? Mas eu nem questiono isso, que ele é uma pessoa séria», afirmou.

7/18/2006

A VERGONHA DESTE PAÍS...

Segundo a revista Focus (pág.25 ), a EDP conta com um novo assessorjurídico. Foi nomeado pelo ex-ministro António Mexia (actual presidente executivo da EDP) e vai ganhar cerca de EUR 10.000/mês.Quem é ele?Perguntam vocês... Pensem um pouco... Mais um bocadinho...Não era fácil...:- Pedro Santana Lopes (MAIS UM JOB).

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A opinião pública é fabricada por quem? Penso que todos somosinfluenciados pela COMUNICAÇÃO SOCIAL.ESTÃO TODOS CALADINHOS, PORQUÊ ????????????????Subsistema de Saúde dos Jornalistas.Por que será que andam caladinhos? Objectividade da análise jornalística?Porque é preciso ter os jornalistas na mão....O subsistema de saúde "dos fazedores de opinião" é INTOCÁVEL!!!A Caixa de Previdência e Abono de Família dos Jornalistas é dirigida por uma comissão administrativa cuja presidente é a mãe do ministro AntónioCosta e do Director-Adjunto da Informação da SIC, Ricardo Costa (MariaAntónia Palla Assis Santos - como não tem o "Costa", passa despercebida...).O Ministro José António Vieira da Silva declarou, em Maio último, queesta Caixa manteria o mesmo estatuto!Isso inclui regalias e compensações muito superiores às vigentes nafunção pública (ADSE), SNS e os outros subsistemas de saúde. É só consultar a tabela de reembolsos anexa....Mas este escândalo não será divulgado pela comunicação social, porque éparte interessada (interessadíssima!!!) pelo há que o divulgar ao máximopor esta via!!!

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Era a manchete do Expresso e custa acreditar. A nossa petrolífera tem vindo a ser albergue de parasitas e toca de incompetentes.Veja-se:Um quadro superior da GALP, admitido em 2002, saiu com uma indemnizaçãode 290.000 euros, em 2004. Tinha entrado na GALP pela mão de António Mexia e saiu de lá para a REFER, quando Mexia passou a ser Ministro dasO.P. e Transportes...O filho de Miguel Horta e Costa, recém licenciado, entrou para lá com 28anos e a receber, desde logo, 6600 euros mensais. Freitas do Amaral foi consultor da empresa, entre 2003 e 2005, por 6350euros/mês, além de gabinete e seguro de vida no valor de 70 meses deordenado.Manuel Queiró, do PP, era administrador da área de imobiliário(?) 8.000euros/mês.A contratação de um administrador espanhol passou por ser-lhe oferecido15 anos de antiguidade (é o que receberá na hora da saída),pagamento dacasa e do colégio dos filhos, entre outras regalias. Guido Albuquerque, cunhado de Morais Sarmento, foi sacado da ESSO para aGALP. Custo: 17 anos de antiguidade, ordenado de 17.400 euros e segurode vida igual a 70 meses de ordenado.Ferreira do Amaral, presidente do Conselho de Administração. Um cargo não executivo(?) era remunerado de forma simbólica: três mil euros pormês, pelas presenças. Mas, pouco depois da nomeação, passou a receberPPRs no valor de 10.000 euros, o que dá um ordenado "simbólico" de 13.000 euros...Outros exemplos avulsos:Um engenheiro agrónomo que foi trabalhar para a área financeira a 10.000euros por mês; A especialista em Finanças que foi para Marketing por9800 euros/mês... Neste momento, o presidente da Comissão executiva ganha 30.000 euros e os vogais 17.500. Com os novos aumentos, MurteiraNabo passa de 15.000 para20.000 euros mensais.A GALP é o que é, não por culpa destes senhores, mas sim dos amigos queocupam, à vez, a cadeira do poder. É claro que esta atitude, emula do clássico "é fartar, vilanagem", só funciona porque existe umainenarrável parceria GALP/Governo. Esta dupla, encarregada de "assaltar"o contribuinte português de cada vez que se dirige a uma bomba de gasolina, funciona porque metade do preço de um litro de combustível vaipara a empresa e, a outra metade, para o Governo.Assim, este dream team à moda de Portugal, pode dar cobertura a um bandode sanguessugas que não têm outro mérito senão o cartão de militante. Ou o pagamento de um qualquer favor político...Antes sustentar as gasolineiras espanholas que estão no mercado do queestes vampiros!!!

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Assunto:PESO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS NA POPULAÇÃO ACTIVA ( Dados de 2004)(Fonte EUROSTAT, publicado no Correio da Manhã)Suécia .. 33,3%Dinamarca ..30,4%Bélgica .. 28,8%Reino Unido ..27,4%Finlândia ..26,4%Holanda .. 25,9%França .. 24,6%Alemanha .. 24%Hungria .. 22%Eslováquia ..21,4%Áustria .. 20,9%Grécia .. 20,6%Irlanda .. 20,6%Polónia .. 19,8%Itália .. 19,2%República Checa ..19,2% PORTUGAL .. 17,9%Espanha .. 17,2%Luxemburgo .. 16%Não há pois funcionários públicos a mais. Há sim uma distribuição nãocorrecta, o que faz com que haja sectores em falta e outros em excesso.Por exemplo, a reforma administrativa que, sem dúvidas, urge fazer-se, deverá começar por mudar a realidade dos dados que nos indicam que cadaministro deste e de outros governos tem, para seu serviço pessoal e sobas suas ordens directas, uma média de 136 pessoas (entre secretários e subsecretários de estado, chefes de gabinete, funcionários do gabinete,assessores, secretárias e motoristas) e 56 viaturas, apenas CINCO vezesmais que no resto da Europa.Há políticos e governantes que querem a diminuição cega dos quadros apenas para que as empresas privadas de seus amigos e padrinhos possamser contratadas para fazer serviços públicos ("Outsourcing") e possamfacturar muito.Finalmente, o contraste entre o destaque dado pela comunicação social controlada e até corrupta.Se serviu para alguma coisa, o «programa dos Prós» da RTP de 22 de Maio,foi que, quando as comadres se zangam, sabem-se as verdades. E a verdadeque saiu do programa da RTP foi que temos uma comunicação social corrupta e ao serviço de quem tem muito dinheiro.Nestes dias, a ideia que mais uma vez a comunicação social vendeu àopinião pública, foi a da necessidade de 200 mil despedimentos na funçãopública.Resulta que somos o 3º país da U.E. com menor percentagem defuncionários públicos na população activa.A realidade sustentada por alguns governantes e ex-governantes, nadamostra quanto aos factos que estarão na base de tais afirmações, tãopouco se naqueles 200 mil, estarão os milhares de "boys" nomeados pelomesmo sistema que os esses mesmos governantes construiram nos últimos 20e alguns anos.Assim se informa e se faz política em Portugal.

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Em Setembro de 2002 foi publicada na II Série do Diário da República a aposentação do Exmº. Senhor Juiz Desembargador Dr. José ManuelBranquinho de Oliveira Lobo, a quem foi atribuído o número depensionista 438.881.De facto, no dia 1 de Abril de 2002 o Dr. Branquinho Lobo havia sido sujeito a uma "Junta Médica" que, por força de uma doença do foropsiquiátrico, considerou a sua incapacidade para estar ao serviço doEstado, o que foi determinante para a sua passagem à aposentação.De acordo com o disposto na alínea a) do nº.2 do artigo 37º dodecreto-lei nº.498/72 de 9 de Dezembro, em caso de aposentação motivadapor incapacidade ou doença, constitui regalia dos magistrados judiciaisauferirem a sua pensão de aposentação por inteiro, como se tivessem todo o tempo de serviço para tal necessário.Por esse motivo , o Dr. Branquinho Lobo passou a auferir uma pensão deaposentação no montante de € 5.320,00.Contudo, por resolução proferida no dia 30 de Julho de 2004, o Conselho de Ministros do Governo do Dr. Pedro Santana Lopes nomeou o Dr.Branquinho Lobo como Director Nacional da Polícia de Segurança Pública.Desde então, o Dr. Branquinho Lobo acumula a sua pensão de aposentaçãopor incapacidade com o vencimento de Director Nacional da P.S.P.

7/12/2006

Ufff.... Estava a ficar realmente preocupado....


Selecção obrigada a pagar IRS de prémios

O Ministério das Finanças não vai isentar do pagamento de IRS os prémios pagos pela Federação Portuguesa de Futebol (FPF) aos jogadores que integraram a selecção nacional. Gilberto Madaíl reiterou ontem a intenção de pedir isenção de IRS para os 50 mil euros de prémio que a FPF vai dar a cada jogador da selecção portuguesa que esteve no Mundial Alemanha. A FPF entende que, em função do quarto lugar alcançado pela selecção portuguesa no Mundial, os prémios de presença, no valor de cerca de 50 000 euros por jogador, deviam ficar isentos de imposto porque a selecção contribuiu para a “divulgação e prestígio” do País. “Há leis que permitem que os jogadores de futebol que pratiquem feitos relevantes para o País tenham um benefício fiscal, de não pagarem impostos dos prémios de jogos”, disse Madaíl à Lusa em Berlim, à margem de uma reunião da Comissão Executiva da UEFA. Na opinião do presidente da FPF, assiste ao organismo federativo “o direito de apresentar o requerimento e o Governo tem o direito de dizer que não”, mas caso isso se verifique “as contradições não serão” da Federação. Gilberto Madaíl explicou que pretende apresentar as declarações de todos os que disseram que a campanha da Selecção no Mundial foi muito importante para o País, argumentando que se isso for contrariado é porque “não estavam a falar verdade”. A FPF invoca o n.º 5 do artigo 13.º do Código do IRS, que dispõe que este imposto “não incide sobre os prémios atribuídos aos praticantes de alta competição, bem como aos respectivos treinadores, por classificações relevantes obtidas em provas desportivas de elevado prestígio e nível competitivo”. Mas é aqui que começam os problemas. Se a Federação atribuir o prémio a todos os atletas deixa de ser considerado um prémio por classificações relevantes obtidas e passa a ser um mero prémio de presença sem direito a isenção. Para que a isenção sejam aplicada, o prémio só deverá ser atribuído, segundo alguns especialistas, aos atletas que efectivamente jogaram. Seja como for, segundo a lei, cabe ao ministro das Finanças e ao ministro que tutela o desporto, actualmente o ministro da Presidência, decidir se a classificação obtida foi “relevante”. Contudo, o ministro das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, e o ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, já manifestaram a sua discordância. Fernando Teixeira dos Santos afastou ontem, em Bruxelas, a possibilidade de satisfazer as pretensões da FPF: “Num momento em que o País tem de fazer sacrifícios, acho que esses sacrifícios são para todos”. Pedro Silva Pereira sublinhou que “todos reconhecem a importância do sucesso da selecção portuguesa no Campeonato do Mundo de futebol”, mas considerou que “ninguém compreenderia, nem seria justificável nestas condições, uma isenção fiscal para jogadores profissionais de futebol”. Por seu turno, o Presidente da República, Cavaco Silva, remeteu para a Administração Fiscal qualquer decisão sobre esta intenção da FPF. “É uma matéria que cai totalmente no âmbito da Administração Fiscal.”