Barrelas a debater...

Preocupante

O Governo dirigido por José Sócrates ignorou um estudo feito em 1994 pela ANA – Aeroportos e Navegação Aérea – que apontava o Montijo como a melhor solução para um novo aeroporto em Lisboa. E a Ota era, então, a pior solução...
A NAER, Novo Aeroporto SA, empresa responsável pela realização dos estudos do novo aeroporto, garantiu ontem ao 24horas que “esse estudo está desactualizado em várias vertentes”.
Mas sem dúvida que vale a pena ler. A ANA estudou quatro localizações possíveis: Montijo A (sentido norte-sul), Montijo B (sentido este/oeste), Rio Frio e Ota. E a proposta Montijo B era a melhor de todas. Estava mais perto de Lisboa, sairia mais barato em 82 milhões de contos do que a Ota e seria uma obra de engenharia com menos problemas.
Acerca da Ota, vários pontos fracos eram apontados: “A localização”, pois é “a que se encontra a maior distância do centro da cidade”, e “o maior valor dos investimentos directos associados ao aeroporto”.
Segundo o estudo, e a partir do Montijo, o tempo médio de viagem até Lisboa seria de 20 minutos para fazer seis quilómetros – considerando uma ligação fluvial entre um terminal urbano no Parque das Nações e o aeroporto.
A partir da Ota, o tempo estimado era de “cerca de 25 minutos para 44 quilómetros” – prevendo ligações directas da Plataforma Intermodal da Expo 98.
Segundo valores de 1994, um aeroporto no Montijo B custaria 1,146 mil milhões de euros (229 milhões de contos) e a Ota 1,557 mil milhões de euros (311 milhões de contos). Ou seja, menos 80 milhões de contos gastos no Montijo (ver tabelas).
Quanto à construção, “as soluções de engenharia propostas” para a OTA implicavam “grandes volumes de terraplanagem”, concluía o estudo.

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O preço da competência

Paulo Macedo foi requisitado a um Banco para ocupar o cargo de director-geral das Contribuições e Impostos. A medida soou a estranho, porque era inédita, e tornou-se alvo de algumas desconfianças políticas. Na altura o Governo era do PSD coligado com o CDS, a ministra das Finanças era Manuela Ferreira Leite e o rigor era palavra de ordem.

O Governo mudou (depois do infeliz interregno santanista), mas manteve-se – felizmente – a ideia de rigor e o nome de Paulo Macedo. Mas uma lei que postula que ninguém no Estado pode ganhar mais do que o primeiro-ministro acabou por ditar a não continuação do trabalho do director dos Impostos.

Ninguém duvida da sua competência, toda a gente reconhece o valor do seu trabalho e quase todos dizem que ele ‘saiu barato’ – ou seja, é certo que ganhava muito, mas cobrava imenso e a fuga ao fisco tornou-se mais difícil.

No entanto, o Governo não admite excepções; diz que ninguém é insubstituível e que tem de haver um certo sentido de serviço público. Admitamos que sim. Mas, nesse caso, por que razão o presidente da CGD, o governador do Banco de Portugal e os administradores de tantas empresas do Estado podem ganhar muito mais do que Paulo Macedo e do que o primeiro-ministro? Serão eles insubstituíveis? Serão salários de mercado? Estas variantes não existirão quando se trata do perfil de competência necessário a um director-geral dos Impostos?

Não é admissível que o Governo entenda que todos os directores-gerais devam ganhar o mesmo (independentemente do que dirigem).

E menos admissível é a sensação de que Paulo Macedo caiu porque, na verdade, o Governo não o quis manter. Ou a ideia de que se ele fosse da mesma área política ainda lá estaria. Esperemos, ao menos, que seja bem substituído.

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