O preço da competência
Paulo Macedo foi requisitado a um Banco para ocupar o cargo de director-geral das Contribuições e Impostos. A medida soou a estranho, porque era inédita, e tornou-se alvo de algumas desconfianças políticas. Na altura o Governo era do PSD coligado com o CDS, a ministra das Finanças era Manuela Ferreira Leite e o rigor era palavra de ordem.O Governo mudou (depois do infeliz interregno santanista), mas manteve-se – felizmente – a ideia de rigor e o nome de Paulo Macedo. Mas uma lei que postula que ninguém no Estado pode ganhar mais do que o primeiro-ministro acabou por ditar a não continuação do trabalho do director dos Impostos.
Ninguém duvida da sua competência, toda a gente reconhece o valor do seu trabalho e quase todos dizem que ele ‘saiu barato’ – ou seja, é certo que ganhava muito, mas cobrava imenso e a fuga ao fisco tornou-se mais difícil.
No entanto, o Governo não admite excepções; diz que ninguém é insubstituível e que tem de haver um certo sentido de serviço público. Admitamos que sim. Mas, nesse caso, por que razão o presidente da CGD, o governador do Banco de Portugal e os administradores de tantas empresas do Estado podem ganhar muito mais do que Paulo Macedo e do que o primeiro-ministro? Serão eles insubstituíveis? Serão salários de mercado? Estas variantes não existirão quando se trata do perfil de competência necessário a um director-geral dos Impostos?
Não é admissível que o Governo entenda que todos os directores-gerais devam ganhar o mesmo (independentemente do que dirigem).
E menos admissível é a sensação de que Paulo Macedo caiu porque, na verdade, o Governo não o quis manter. Ou a ideia de que se ele fosse da mesma área política ainda lá estaria. Esperemos, ao menos, que seja bem substituído.
posted by juiz de barrelas @ 15:54
1 Comments:
Boas:
A questão é muito simples. No Estado há duas carreiras distintas: a carreira política e a carreira técnica. A carreira política só se pode fazer no Estado: um primeiro-ministro só pode ser primeiro-ministro no Estado (não se pode ser primeiro-ministro no sector privado...), tal como um ministro, um presidente de Câmara ou um deputado.
Tenho defendido que, para estas pessoas – para os políticos –, os vencimentos devem ser dignos mas contidos. A opção pela carreira política exige entrega, exige renúncia, exige dedicação – e a satisfação que um político pode retirar do seu trabalho está muito para além do ordenado que ganha.
Há o reconhecimento por parte dos cidadãos, o aplauso, a notoriedade, a noção do dever cumprido.
Além disso, se há políticos que mereceriam ganhar mais do que ganham, há outros que mereceriam ganhar menos. Certos deputados que passam incógnitos pela legislatura, que nunca intervêm, que não se sabe o que fazem, estarão mal pagos? Terão regalias a menos?
Completamente diferente é a carreira técnica. Um técnico superior tanto pode fazer carreira no Estado como na actividade privada. Paulo Macedo estava num banco e transitou para as Finanças.
Outros poderão transitar de uma empresa financeira privada para um banco público, ou de uma televisão privada para a televisão pública, ou de uma petrolífera participada pelo Estado para uma petrolífera privada, ou de uma companhia de aviação privada para outra com capital público, como foi o caso de Fernando Pinto. Aqui, as pessoas estão no mercado. E, estando no mercado, têm de ter salários correspondentes.
Se se concluir que uma dada pessoa que trabalha no sector privado é a ideal para ocupar determinado cargo na máquina do Estado, se o Estado quiser ir buscá-la não pode oferecer-lhe menos: tem de pagar-lhe, pelo menos, o mesmo que ganha.
Na esfera pública (seja na Função Pública ou nas empresas com participação estatal) há, pois, casos e casos. Os políticos devem ter ordenados bem definidos, dignos mas não exagerados para a situação do país que servem e representam. Pelo contrário, os técnicos que o Estado quiser contratar não poderão deixar de ser pagos de acordo com os valores de mercado.De acordo com o que se paga a pessoas da mesma qualidade, no respectivo sector de actividade. Se assim não for, se não se recrutarem para certos lugares as melhores pessoas, não será possível modernizar a máquina pública e torná-la eficiente e competitiva. E o país não sairá da cepa torta.
Até breve
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