A poupança continua...
Manuel Alegre com reforma de 3.219€ por alguns meses na RDPManuel Alegre, deputado do PS e vice-presidente da Assembleia da República, vai passar a receber, já a partir do próximo mês de Agosto, uma reforma da Rádio Difusão Portuguesa (RDP), onde trabalhou apenas alguns meses, no valor de 3.219,95 Euros mensais. Contudo, porque recebe o vencimento de cargo de deputado, Alegre recebe apenas um terço do valor da reforma.
A notícia surge na edição desta terça-feira do jornal Correio da Manhã, que cita dados avançados pela Caixa Geral de Aposentações (CGA), na sua lista de aposentados e reformados.
Segundo o jornal, a reforma agora atribuída deve-se ao período em que Manuel Alegre foi coordenador de programas de texto da RDP, cargo que assumiu pouco depois do regresso a Portugal, vindo do exílio em Argel (Marrocos), em 1975, e no qual, de acordo com declarações do próprio ao CM, «esteve pouco tempo», uma vez que, nas primeiras eleições democráticas para a Assembleia Constituinte, realizadas a 25 de Abril desse ano, foi «eleito deputado»
De resto, o próprio Manuel Alegre assume que «se não fossem eles (CGA) a escrever» uma carta a informá-lo da reforma, «nem teria dado por isso».
No entanto, refere ainda o histórico socialista, «como deputado não posso acumular o vencimento com a reforma», pelo que «optei pelo ordenado e um terço da reforma».
Questionado pelo CM se não lhe parece mal receber uma reforma por um cargo que ocupou tão pouco tempo, uma vez que, a partir da Constituinte, foi sempre eleito deputado e nunca mais regressou à RDP (apesar de lá ter o lugar), Alegre recorda que se trata de um procedimento «legal» e cita o caso de Cavaco Silva: «O Presidente da República também não recebe duas ou três reformas do Estado, além do vencimento? Mas eu nem questiono isso, que ele é uma pessoa séria», afirmou.
posted by juiz de barrelas @ 17:24
4 Comments:
caro j de barrelas:
não devemos usar a parte pelo todo. porém, este governo vai-se revelando na pluralidade misteriosa de partes que o compõem e que, escandalosamente, nos vão mostrando que as regras para o cidadão comum não são as regras para os apaniguados.
desta forma, gradualmente, vão se dando a conhecer mais a política de frei tomé que vão pregando: olha para o que eu digo, não para o que eu faço!
haverá 5% de portugueses com reformas superiores a 3 mil euros... quantos serão aqueles que acumulam a uma quantia dessas outras ainda mais chorudas? e destes quantos são políticos ou ex-políticos? não serão todos socialistas, mas é certo que perdem a moral da exigência quando nos mandam apertar o cinto em nome da crise, e em nome da crise sobem impostos, e em nome da crise nos roubam direitos e em nome da crise, a corja, vai-se cevando!
Caro tomlayres:
Se tem estado atento aos posts deste blog, acho que é de fácil conclusão que este não se assume nem de direita nem de esquerda, apesar de termos as nossas ideologias politicas. O objectivo deste blog é DEBATER. Este é um caso como tantos outros, e não pense que publicámos este post por o Manuel Alegre ser socialista, mas sim por ter uma reforma trabalando 3 meses, que muitos portuguese não têm ao fim de uma vida de trabalho. UM ESCÂNDALO... Este é um caso em muitos outros. E também lhe devo recordar que já aqui referimos casos na direita, mais concretamente no PSD, senão leia com atenção o post anterior.
Deste modo a nossa conduta é e continuará a ser pautada pela transparência, pela verdade e sobretudo pela independência.
"...Os factos: (i) Manuel Alegre era funcionário da RDP quando foi eleito pela primeira vez deputado; (ii) a lei dispõe que os deputados não podem ser prejudicados na sua colocação, pelo que não perdem o seu lugar, mesmo sem exercerem a sua actividade (mas neste caso não recebem a remuneração, obviamente); (iii) Manuel Alegre manteve os descontos para a CGA pela sua actividade suspensa, calculados pela remuneração de deputado, como é de lei; (iv) chegado aos 70 anos, foi compulsivamente e automaticamente aposentado pelo emprego que nunca deixou, com a pensão correspondente à remuneração que serviu de base aos seus descontos para a CGA; (v) porém, continuando a ser deputado no activo, ele não poderá acumular por inteiro a pensão e o vencimento de deputado, tendo de optar por um deles e 1/3 do outro (isto, segundo a nova lei aprovada já neste Governo, pois antes poderia acumular os dois montantes).
Acresce que, se ele tivesse querido, ele poderia ter requerido a reforma logo que perfez as condições para isso, podendo portanto ter acumulado essa reforma e a remuneração de deputado durante vários anos. Em vez de ser louvado por não se ter prevalecido desse privilégio (como muita gente fez...), Manuel Alegre é injustamente acusado de uma imoralidade, sem nenhum fundamento."
por Vital Moreira no blog Causa Nossa
ora apesar de não concordar com estas milionárias reformas, a questão não é tão superficial qto foi aqui apresentada.
A questão de fundo é a meu ver uma questão de lei, na sua permeabilidade e uso abusivo. A permeabilidade é algo que conhecendo os principios básicos da justiça sempre haverá e não haverá lei perfeita, já a questão da ética e do uso "mafioso" que estes "senhores" fazem dela pode e deve ser punida, nomeadamente pela exposição pública.
cmps.
De facto, o problema não está nas pessoas mas sim na lei.
E é isso que se tem tentado mudar. Não podemos agora acusar o Primeiro Ministro de ter regras diferentes quando está a tntar fazer mudar o País. Agora, há coisas que não consegue mudar e isso são os direitos adquiridos. Que culpa tem este Governo desta situação? Será que poderia proibir Manuel Alegre de aceitar a reforma? Será que alguém a recusaria?
Paulo Marques
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