Ufff.... Estava a ficar realmente preocupado....
Selecção obrigada a pagar IRS de prémios
O Ministério das Finanças não vai isentar do pagamento de IRS os prémios pagos pela Federação Portuguesa de Futebol (FPF) aos jogadores que integraram a selecção nacional. Gilberto Madaíl reiterou ontem a intenção de pedir isenção de IRS para os 50 mil euros de prémio que a FPF vai dar a cada jogador da selecção portuguesa que esteve no Mundial Alemanha. A FPF entende que, em função do quarto lugar alcançado pela selecção portuguesa no Mundial, os prémios de presença, no valor de cerca de 50 000 euros por jogador, deviam ficar isentos de imposto porque a selecção contribuiu para a “divulgação e prestígio” do País. “Há leis que permitem que os jogadores de futebol que pratiquem feitos relevantes para o País tenham um benefício fiscal, de não pagarem impostos dos prémios de jogos”, disse Madaíl à Lusa em Berlim, à margem de uma reunião da Comissão Executiva da UEFA. Na opinião do presidente da FPF, assiste ao organismo federativo “o direito de apresentar o requerimento e o Governo tem o direito de dizer que não”, mas caso isso se verifique “as contradições não serão” da Federação. Gilberto Madaíl explicou que pretende apresentar as declarações de todos os que disseram que a campanha da Selecção no Mundial foi muito importante para o País, argumentando que se isso for contrariado é porque “não estavam a falar verdade”. A FPF invoca o n.º 5 do artigo 13.º do Código do IRS, que dispõe que este imposto “não incide sobre os prémios atribuídos aos praticantes de alta competição, bem como aos respectivos treinadores, por classificações relevantes obtidas em provas desportivas de elevado prestígio e nível competitivo”. Mas é aqui que começam os problemas. Se a Federação atribuir o prémio a todos os atletas deixa de ser considerado um prémio por classificações relevantes obtidas e passa a ser um mero prémio de presença sem direito a isenção. Para que a isenção sejam aplicada, o prémio só deverá ser atribuído, segundo alguns especialistas, aos atletas que efectivamente jogaram. Seja como for, segundo a lei, cabe ao ministro das Finanças e ao ministro que tutela o desporto, actualmente o ministro da Presidência, decidir se a classificação obtida foi “relevante”. Contudo, o ministro das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, e o ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, já manifestaram a sua discordância. Fernando Teixeira dos Santos afastou ontem, em Bruxelas, a possibilidade de satisfazer as pretensões da FPF: “Num momento em que o País tem de fazer sacrifícios, acho que esses sacrifícios são para todos”. Pedro Silva Pereira sublinhou que “todos reconhecem a importância do sucesso da selecção portuguesa no Campeonato do Mundo de futebol”, mas considerou que “ninguém compreenderia, nem seria justificável nestas condições, uma isenção fiscal para jogadores profissionais de futebol”. Por seu turno, o Presidente da República, Cavaco Silva, remeteu para a Administração Fiscal qualquer decisão sobre esta intenção da FPF. “É uma matéria que cai totalmente no âmbito da Administração Fiscal.”
posted by juiz de barrelas @ 09:35
5 Comments:
Eu até concordo que os jogadores recebam os prémios se tivermos em conta o que recebeu a FPF. Mas vir para a praça pública pedir isenção de impostos relativamente a esses prémios... Isso é uma clara falta de respeito para quem TRABALHA!! É simplesmente VERGONHOSO
Terrasdodemo
Eu concordo que ñão deva haver isenção mas este é um problema que se poderá arrastar. Moralmente eles não devem ter isenção mas legalmente têm a lei do lado deles.
Podemos dizer para se mudar a lei, mas a vigente , e é essa que conta, dá-lhes todo o direito à isenção por feitos relevantes para o País que, pelas declarações das mais Altas Autoridades do País se verificou cabalmente.
A minha opinião é que nem no futebol, nem noutros desportos, não deve haver isenção. Mas atenção, o Paulo Marques tem razão, a lei permite essa isenção. Mas moralmente, eles deviam ter vergonha na cara, de fazerem um pedido destes
a lei não permite nada isenção nenhuma, só permite isenção se esse dinheiro for atribuido pelo estado. se for atribuida por outra entidade nunca poderá haver isenção ex: federações. e a lei também é clara em relação ás situações em que essa possivél isenção é permitida ex: obter um classificação entre os 3 primeiros lugares numa competição.
pelo menos foi o que meu deu a entender pelas palavras do secretário de estado do desporto na sexta feira dia do sorteio dos campeonatos profissionais de futebol LIGA BETADIN
Não estamos a falar de mérito desportivo que é directamente relacionado com os resultados como dos atletas olímpicos mas sim de feitos relevantes para o País. Não estamos a falar de uma lei do Desporto mas sim para o País na generalidade.
Eu só alertei para este facto porque como disse anteriormente também concordo que sejam tributados.
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